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André Ricardo Mazon

Campo Largo (PR)

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Sobre mim

Advogado, Especialista em Direito Público pela ESMAFE/PR

Responsável pelo escritório Advocacia André Ricardo Mazon desde o ano de 2009. Membro da Junta de Recursos Administrativos do Município de Campo Largo entre 2004-2012. Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Subseção do Município de Campo Largo da OAB/PR no triênio 2022/2024.

Publicações

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André Ricardo Mazon

Artigo · ano passado

A Obrigatoriedade da Contribuição para Associação de Moradores: Limites Constitucionais e Jurisprudência Atual

Introdução A manutenção de áreas comuns e a promoção da segurança, limpeza e lazer em loteamentos urbanos são, muitas vezes, geridas por associações de moradores. Tais entidades, de caráter privado e...

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André Ricardo Mazon

Artigo · ano passado

A Evolução Normativa do CNJ Quanto à Participação de Menores em Inventários Extrajudiciais: Uma Comparação Entre as Resoluções nº 35/2007 e nº 452/2022

A Resolução nº 35/2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabeleceu diretrizes para a aplicação da Lei nº 11.441/2007, que introduziu a possibilidade da realização de inventário, partilha,...

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André Ricardo Mazon

Artigo · ano passado

Auxílio-Doença: Concessão, Restabelecimento e Reflexos na Aposentadoria

1. Introdução O auxílio-doença (atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária ) é um benefício previdenciário destinado ao segurado que, por motivo de enfermidade, encontra-se...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 16%

Direito Imobiliário, 16%

Direito Previdenciário, 16%

Direito Civil, 16%

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